Condições gerais
A presente Política Pública de Proteção de Dados descreve como a R&D Mineração e Construção Ltda. realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades empresariais, em especial nos serviços relacionados à construção pesada e à mineração, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, e com as orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ao acessar, utilizar ou interagir com os serviços, canais, ambientes físicos ou digitais da R&D, o titular declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política, sem prejuízo dos direitos previstos em lei. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, o titular deverá interromper a utilização dos serviços, canais ou ambientes da empresa.
A R&D poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, para adequação legal, regulatória, tecnológica ou operacional, com disponibilização da versão vigente em seus canais institucionais. A continuidade de uso dos serviços após a atualização indicará ciência do novo texto, ressalvados os direitos legalmente assegurados ao titular.
Definições e papéis
Para fins desta Política, considera-se titular a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela R&D, incluindo, entre outros, colaboradores, candidatos, terceirizados, prestadores de serviço, clientes, fornecedores, visitantes e representantes de empresas contratantes.
A R&D atua, em regra, como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas operações, podendo, em situações específicas, atuar como operadora em nome de terceiros, conforme a natureza da relação jurídica aplicável.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da R&D é LAIR DE CASTRO JUNIOR, e-mail: dpo@redmineracao.com.br. O encarregado é o canal de comunicação entre a R&D, os titulares e a ANPD, nos termos da LGPD.
Princípios
A R&D observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, além dos demais deveres legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.
Toda atividade de tratamento deverá ser compatível com a finalidade informada ao titular, limitada ao mínimo necessário e estruturada para reduzir riscos de uso indevido, acessos não autorizados, vazamentos e discriminação.
Dados tratados e bases legais
A depender da relação mantida com o titular, a R&D poderá tratar dados cadastrais, de identificação, contato, contratuais, bancários, profissionais, de acesso físico e lógico, dados de imagem, documentos de qualificação, informações de saúde ocupacional e outros dados necessários à execução das atividades empresariais.
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, em especial para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida e da incolumidade física, tutela da saúde quando cabível e legítimo interesse, sempre que compatível com a legislação aplicável.
Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando houver hipótese legal específica e observadas salvaguardas reforçadas de segurança, acesso restrito e proporcionalidade.
Finalidades
Os dados pessoais tratados pela R&D poderão ser utilizados para: gestão de contratos, execução de obras e serviços, controle de acesso a áreas restritas, segurança do trabalho, cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e regulatórias, recrutamento e seleção, gestão de pagamentos, comunicação com titulares, atendimento a órgãos públicos e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Também poderão ser utilizados para prevenção a fraudes, proteção patrimonial, auditoria, melhoria de processos internos, compliance, gerenciamento de fornecedores e cumprimento de requisitos de saúde, segurança e meio ambiente.
Direitos do titular
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento, oposição quando cabível e revisão de decisões automatizadas, se aplicável.
O pedido deverá ser encaminhado ao e-mail dpo@redmineracao.com.br, com o assunto “DADOS DO TITULAR”, acompanhado dos elementos necessários à identificação do solicitante e à validação da demanda. A R&D poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e evitar fraude ou acesso indevido.
A resposta será prestada em prazo razoável e nos termos da legislação aplicável, podendo haver negativa parcial ou total quando houver fundamento legal para manutenção do tratamento, preservação de sigilo, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou proteção de terceiros.
Compartilhamento
A R&D poderá compartilhar dados pessoais com empresas do mesmo grupo, contratantes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviço e autoridades públicas, sempre que necessário e compatível com a finalidade informada ou com fundamento legal adequado.
Os compartilhamentos com operadores e parceiros observarão contratos ou instrumentos equivalentes contendo obrigações de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade, subcontratação controlada e comunicação de incidentes.
Dados também poderão ser compartilhados quando houver determinação legal, regulatória, judicial ou administrativa, ou para exercício regular de direitos.
Segurança da informação
A R&D adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, perfis de permissão, registros de logs, mecanismos de proteção contra malware, firewall, segregação de ambientes, backups, políticas internas de uso de recursos de TI, treinamento de colaboradores e monitoramento contínuo.
As medidas de proteção são revisadas periodicamente, com base na criticidade dos dados, nos riscos das operações e na evolução tecnológica.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a R&D adotará medidas de contenção, apuração, mitigação e resposta, podendo comunicar os titulares e a ANPD na forma e nos prazos exigidos pela regulamentação aplicável.
Toda ocorrência relevante será registrada internamente, com adoção de medidas corretivas e preventivas para redução de recorrência.
Retenção e descarte
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observadas as obrigações legais, regulatórias, contratuais, trabalhistas, fiscais, previdenciárias e de defesa em processos.
Ao término do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados com acesso restrito, conforme a necessidade e a legislação pertinente.
Propriedade intelectual e conteúdos
Os conteúdos produzidos pela R&D em seus sites, materiais institucionais e canais de comunicação permanecem protegidos pelas normas de propriedade intelectual. O uso por terceiros depende de autorização quando exigida por lei.
Eventuais comunicações sobre conteúdo que possa infringir direitos de terceiros ou normas aplicáveis poderão ser encaminhadas ao e-mail dpo@redmineracao.com.br.
Disposições finais
Esta Política integra os instrumentos de governança e privacidade da R&D e deve ser interpretada de acordo com a legislação brasileira. A eventual invalidade de uma cláusula não prejudicará as demais disposições.
Casos omissos serão resolvidos à luz da LGPD, das normas da ANPD e da legislação aplicável. O foro competente será o da comarca da sede da R&D, salvo disposição legal em sentido diverso.